Flashcard FC531100
Que tipo de programa deve receber ênfase na política habitacional prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Que tipo de programa deve receber ênfase na política habitacional prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser dada ênfase a programas de loteamentos urbanizados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 142. - A política habitacional atenderá às diretrizes dos planos de desenvolvimento para garantir, gradativamente, habitação a todas as famílias.
Parágrafo único. Terão tratamento prioritário as famílias de baixa renda e os problemas de subabitação, dando-se ênfase a programas de loteamentos urbanizados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em