Flashcard FC531146
Com qual ente federativo o Estado deve colaborar na execução de programas de reforma agrária?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Com qual ente federativo o Estado deve colaborar na execução de programas de reforma agrária?
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Resposta
Com a União.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 146. - O Estado colaborará com a União na execução de programas de reforma agrária em seu território.
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