Flashcard FC531147
Qual é o âmbito territorial dessa colaboração do Estado na execução de programas de reforma agrária?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Qual é o âmbito territorial dessa colaboração do Estado na execução de programas de reforma agrária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
No território do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 146. - O Estado colaborará com a União na execução de programas de reforma agrária em seu território.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em