Flashcard FC531172
Que finalidade o Sistema Financeiro Estadual da Constituição do Estado de Santa Catarina busca alcançar em relação ao desenvolvimento do Estado?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Que finalidade o Sistema Financeiro Estadual da Constituição do Estado de Santa Catarina busca alcançar em relação ao desenvolvimento do Estado?
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Resposta
Busca promover o desenvolvimento econômico e social do Estado de forma harmônica e equilibrada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - O Sistema Financeiro Estadual, estruturado para promover o desenvolvimento econômico e social do Estado de forma harmônica e equilibrada e a servir aos interesses da coletividade, é constituído de instituições financeiras oficiais que se obrigarão às normas federais vigentes.
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