Flashcard FC531183
Qual objetivo da ordem social catarinense na Constituição do Estado de Santa Catarina refere-se à promoção das condições de vida da população?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Qual objetivo da ordem social catarinense na Constituição do Estado de Santa Catarina refere-se à promoção das condições de vida da população?
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Resposta
O objetivo é o bem-estar social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - A ordem social catarinense tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
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