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Como deve ser custeado o seguro coletivo mantido pela previdência social estadual?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Como deve ser custeado o seguro coletivo mantido pela previdência social estadual?
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Resposta
Por contribuição adicional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. - A previdência social estadual manterá seguro coletivo, de caráter complementar e facultativo, custeado por contribuição adicional, nos termos da lei.
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