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Qual princípio orienta a educação a assegurar liberdade individual e de pensamento?

Constituição do Estado de Santa Catarina

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda:

Qual princípio orienta a educação a assegurar liberdade individual e de pensamento?
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Resposta

O princípio da liberdade orienta a garantia da liberdade individual e de pensamento na educação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - A educação, direito de todos, dever do Estado e da família, será promovida e inspirada nos ideais da igualdade, da liberdade, da solidariedade humana, do bem-estar social e da democracia, visando ao pleno exercício da cidadania.
Parágrafo único. A educação prestada pelo Estado atenderá a formação humanista, cultural, técnica e científica da população catarinense.

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