Flashcard FC531310
Que avaliação deve incidir sobre o corpo docente e o pessoal técnico-administrativo das instituições privadas de ensino?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Que avaliação deve incidir sobre o corpo docente e o pessoal técnico-administrativo das instituições privadas de ensino?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve haver avaliação da qualidade do corpo docente e do pessoal técnico-administrativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - observância das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de sua qualidade pelo Poder Público;
III - avaliação da qualidade do corpo docente e técnico-administrativo;
IV - condições físicas de funcionamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em