Flashcard FC531382
Na política científica e tecnológica, qual princípio assegura o respeito à vida, à saúde humana e ambiental e aos valores culturais do povo?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Na política científica e tecnológica, qual princípio assegura o respeito à vida, à saúde humana e ambiental e aos valores culturais do povo?
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Resposta
Princípio do respeito à vida, à saúde humana e ambiental e aos valores culturais, que orienta a proteção simultânea da saúde, do meio ambiente e das manifestações culturais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 177. - A política científica e tecnológica terá como princípios:
I - o respeito à vida, à saúde humana e ambiental e aos valores culturais do povo;
II - o uso racional e não-predatório dos recursos naturais;
III - a recuperação e a preservação do meio ambiente;
IV - a participação da sociedade civil e das comunidades;
V - o incentivo permanente à formação de recursos humanos.
Parágrafo único. As universidades e demais instituições públicas de pesquisa e as sociedades científicas participarão do planejamento, da execução e da avaliação dos planos e programas estaduais de desenvolvimento científico e pesquisa científica e tecnológica.
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