FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC531393

Que forma de direção a Constituição do Estado de Santa Catarina exige para os veículos de comunicação social de propriedade do Estado?

Constituição do Estado de Santa Catarina

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda:

Que forma de direção a Constituição do Estado de Santa Catarina exige para os veículos de comunicação social de propriedade do Estado?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A direção deve ser composta por órgão colegiado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 179. - A direção dos veículos de comunicação social de propriedade do Estado será composta por órgão colegiado, com participação das entidades representativas dos profissionais de comunicação, nos termos da lei.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo