Flashcard FC531406
Qual o alcance temporal da obrigação de preservação do meio ambiente prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Qual o alcance temporal da obrigação de preservação do meio ambiente prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
A obrigação alcança as presentes e futuras gerações, devendo o meio ambiente ser preservado para ambas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181. - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
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