Flashcard FC531526
Qual obrigação do compromisso exige a proteção da Constituição contra ataques ou violações?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Qual obrigação do compromisso exige a proteção da Constituição contra ataques ou violações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A obrigação de defender a Constituição exige sua proteção contra ataques ou violações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 1º. - O Governador do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa, o Presidente do Tribunal de Justiça e os Deputados Estaduais prestarão, no ato de promulgação da Constituição, o compromisso de mantê-la, defendê-la e cumpri-la.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em