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Que cursos profissionalizantes previstos na Constituição do Estado de Santa Catarina não ficam vinculados à Fundação Educacional de Santa Catarina (FESC)?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Que cursos profissionalizantes previstos na Constituição do Estado de Santa Catarina não ficam vinculados à Fundação Educacional de Santa Catarina (FESC)?
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Resposta
Os cursos de preparação para o magistério não ficam vinculados à FESC.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - Os cursos profissionalizantes a que se refere o art. 164, § 3º, da Constituição ficam vinculados à Fundação Educacional de Santa Catarina - FESC, exceto os de preparação para o magistério.
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