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Quais modalidades de cursos supletivos de primeiro grau devem ser ofertadas na rede estadual de ensino?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Quais modalidades de cursos supletivos de primeiro grau devem ser ofertadas na rede estadual de ensino?
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Resposta
Devem ser ofertadas as modalidades sistemáticas e assistemáticas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O Estado ofertará, enquanto perdurar a demanda, na rede estadual de ensino, cursos supletivos de primeiro grau, nas modalidades sistemáticas e assistemáticas, de modo a assegurar aos interessados, com idade mínima de 14 (quatorze) anos para o ingresso, a conclusão do referido grau de escolaridade obrigatória. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3/1991)
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