Flashcard FC531722
Que critério relacionado ao desempenho deve ser observado na concessão de bolsas pelas Instituições de Ensino Superior previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina?
Constituição do Estado de Santa Catarina
Que critério relacionado ao desempenho deve ser observado na concessão de bolsas pelas Instituições de Ensino Superior previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
O critério de mérito, relativo ao desempenho ou qualificação acadêmica do aluno.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - As Instituições de Ensino Superior, referidas nos arts. 46 e 47, concederão as bolsas segundo critérios objetivos de carência e mérito, condicionando a obtenção do benefício à prestação de serviço voluntário à comunidade pelo aluno beneficiado. (Redação acrescida pela Emenda Constitucional nº 15/1999)
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