Flashcard FC553582
Qual instrumento é considerado central para a transparência da gestão fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBAM · 2025
Qual instrumento é considerado central para a transparência da gestão fiscal?
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Resposta
O orçamento é ferramenta central para a transparência, o planejamento e a responsabilização na administração pública.
• Divulgação: garante ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, para permitir o acompanhamento pela sociedade e o controle das receitas, despesas e metas fiscais.
• Integração documental: os orçamentos, integrados a outros documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como o RREO e o RGF, oferecem informações sobre programação, execução e limites fiscais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541358
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em