20% das receitas de qual tributo compõem a contribuição dos entes para o Fundeb?

Resposta

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem 20% de suas receitas contribuídas pelos entes para compor o Fundeb.

Segundo o MCASP, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contribuem com 20% das receitas do ICMS, registradas contabilmente como saída do ente e compensadas pela redistribuição do fundo.