Flashcard FC554849
Quais publicações são obrigatórias no Diário Oficial para garantir transparência administrativa?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Quais publicações são obrigatórias no Diário Oficial para garantir transparência administrativa?
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Resposta
Devem ser publicados obrigatoriamente no Diário Oficial as conclusões de sindicâncias e auditorias, o resumo mensal da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo com valores de IR e contribuições previdenciárias, e o relatório anual das despesas com comunicação, propaganda e publicidade.
• Sindicâncias e auditorias: publicação das conclusões para garantir publicidade e permitir o acompanhamento por interessados e órgãos de controle.
• Resumo da folha: divulgação mensal do resumo da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo, inclusive valores de IR e contribuições previdenciárias, para assegurar transparência e controle social sobre gastos com pessoal.
• Despesas com comunicação: publicação anual do relatório das despesas com comunicação, propaganda e publicidade para acompanhamento da aplicação de recursos e prestação de contas à sociedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542625
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em