Flashcard FC554851
A pontualidade é princípio constitucional da administração pública?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
A pontualidade é princípio constitucional da administração pública?
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Resposta
Não, a pontualidade não é princípio constitucional da administração pública.
É uma qualidade operacional e desejável, referente ao cumprimento de horários e prazos, que não figura no rol de princípios constitucionais, os quais têm natureza normativa e função orientadora do agir estatal, com status jurídico que limita e interpreta a atuação administrativa.
Veja como foi cobrado:
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