Flashcard FC554852
Qual a participação dos empregados nas diretorias e que proteção têm servidores/empregados que assumem cargo eletivo?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Qual a participação dos empregados nas diretorias e que proteção têm servidores/empregados que assumem cargo eletivo?
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Resposta
Os empregados têm direito a representante eleito nas diretorias das empresas sob controle estatal e nas fundações, e servidores e empregados que assumem cargo eletivo gozam de proteção contra demissão e transferência durante o período eleitoral e por um ano após o mandato.• Representante dos empregados: haverá pelo menos um representante dos empregados na diretoria das empresas sob controle do Estado e das fundações por ele instituídas, eleito diretamente pelos trabalhadores.
• Estabilidade e transferência: servidores públicos e empregados que assumirem cargo eletivo não podem ser demitidos desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, nem ser transferidos sem seu consentimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542628
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