Flashcard FC554853
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, responda: Assinale V ou F: (1) vencimentos do Legislativo e do Jud
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Assinale V ou F: (1) vencimentos do Legislativo e do Judiciário podem ser superiores aos do Executivo; (2) índice de reajuste não pode ser inferior ao necessário para repor o poder aquisitivo; (3) licença quinquenal de capacitação remunerada, até 3 meses, não acumulável e vedada conversão em pecúnia.
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Resposta
A ordem correta é F, V, V.
• Vencimentos Legislativo/Judiciário: A Constituição estadual veda que os vencimentos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo, para preservar a harmonia entre os Poderes e estabelecer um teto remuneratório relativo ao Executivo.
• Índice de reajuste: A Carta estadual exige que o índice de reajuste dos vencimentos não seja inferior ao necessário para repor o poder aquisitivo, garantindo proteção contra a perda real de salário em razão da inflação.
• Licença quinquenal: A lei assegura direito a licença de capacitação após cada quinquênio de efetivo exercício, com remuneração por até 3 meses, não acumuláveis e vedada a conversão em pecúnia.
Veja como foi cobrado:
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