Flashcard FC554855
Como são criadas as comissões legislativas, como se organiza a representação partidária nelas e podem convocar autoridades e servidores?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Como são criadas as comissões legislativas, como se organiza a representação partidária nelas e podem convocar autoridades e servidores?
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Resposta
As comissões legislativas podem ser instituídas por previsão constitucional, por normas regimentais ou por ato específico; a representação partidária é proporcional à composição da Casa, não igualitária entre legendas; e as comissões têm competência para convocar servidores e autoridades para prestar informações.
• Criação: As comissões podem ser instituídas por previsão direta na Constituição, por normas do regimento interno ou por ato específico da própria casa legislativa.
• Representação: A proporcionalidade segue critérios partidários e numéricos, refletindo a composição da Casa, sem igualdade absoluta entre todas as legendas.
• Convocação: As comissões têm competência para convocar servidores e autoridades a prestarem informações e esclarecimentos no exercício de suas atribuições.
Veja como foi cobrado:
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