Flashcard FC554856
Quais são as formas de iniciativa para propor emendas à Constituição estadual?
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC · 2025
Quais são as formas de iniciativa para propor emendas à Constituição estadual?
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Resposta
Podem propor emendas à Constituição estadual deputados em número mínimo de um terço, o governador e a iniciativa popular.• Um terço dos deputados: emenda pode ser proposta por, no mínimo, esse quórum de deputados, como iniciativa parlamentar mínima para alteração constitucional.
• Governador: tem legitimidade para propor emendas constitucionais como sujeito com competência para apresentar projeto de alteração da Constituição estadual.
• Iniciativa popular: admitida mediante apresentação de projeto subscrito pelo número de eleitores exigido em lei.
Veja como foi cobrado:
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