Flashcard FC554860
Qual é a relação entre a Constituição Estadual e a Constituição Federal?
Constituição do Estado de São Paulo
AVANÇASP · 2025
Qual é a relação entre a Constituição Estadual e a Constituição Federal?
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Resposta
A Constituição Estadual é autônoma para organizar o Estado e disciplinar matérias de interesse local, mas está subordinada à Constituição Federal.
• Autonomia: permite organizar o Estado e regular matérias de interesse local de forma própria.
• Subordinação: deve observar princípios, direitos e limites impostos pela Constituição Federal.
• Limites federais: não pode criar normas contrárias a competências exclusivas da União.
• Controle constitucional: normas estaduais incompatíveis podem ser declaradas inconstitucionais e anuladas.
Veja como foi cobrado:
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