Flashcard FC554861
Quando é vedada a divulgação da identidade de pessoa suspeita de crime?
Constituição do Estado de Sergipe
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando é vedada a divulgação da identidade de pessoa suspeita de crime?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A divulgação da identidade da pessoa suspeita de crime é vedada enquanto não houver indiciamento formal pela autoridade policial.
• Presunção de inocência: Protege a pessoa suspeita de ser considerada inocente até o indiciamento formal e evita danos por exposição pública precoce.
• Dignidade e privacidade: Evita exposição de nome, imagem ou dados que individualizem a pessoa antes de confirmação de indícios suficientes.
• Divulgação: Qualquer exposição de nome, imagem ou dado capaz de individualizar a pessoa suspeita.
• Indiciamento formal: Ato administrativo em que a autoridade policial aponta existência de indícios suficientes, a partir do qual a divulgação pela polícia é permitida observadas outras normas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542637
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em