Flashcard FC556494
Telheiro, número de pavimentos e uso para fins culturais: quais desses diferenciam alíquotas de IPTU no município?
Legislação Tributária do Município de Florianópolis (SC)
FURB · 2025
Telheiro, número de pavimentos e uso para fins culturais: quais desses diferenciam alíquotas de IPTU no município?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
No município, a construção tipo telheiro e o uso para fins culturais são critérios diferenciadores de alíquotas, enquanto o número de pavimentos de edificação já construída não é critério diferenciador.
• Telheiro: tipo específico de edificação que, por ser categoria própria, pode receber alíquota diferenciada conforme a tabela de enquadramento.
• Número de pavimentos: não diferencia alíquotas para edificação já construída, pois a diferenciação por pavimentos aplica‑se a terrenos não edificados com gabarito de construção.
• Uso cultural: integra as classes de utilização (culturais e de culto) que são utilizadas para fixar alíquotas distintas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544270
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em