Flashcard FC556498
Quais imunidades de IPTU a lei prevê para imóveis tombados e para instalações desportivas de clubes sem fins lucrativos?
Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS)
FUNDATEC · 2025
Quais imunidades de IPTU a lei prevê para imóveis tombados e para instalações desportivas de clubes sem fins lucrativos?
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Resposta
Estão isentos o imóvel tombado preservado e, quando preenchidos os requisitos, o estádio, o estacionamento e a área de imprensa utilizados por clube de futebol profissional sem fins lucrativos.
• Imóvel tombado: isenção aplicável ao imóvel ou parte dele que não tenha sido doado ao patrimônio público e que esteja preservado segundo os critérios dos órgãos responsáveis pelo tombamento.
• Instalações esportivas: isenção aplicável ao estádio, ao estacionamento e à área de imprensa quando utilizados regularmente por clube de futebol profissional sem fins lucrativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544274
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em