Flashcard FC556504
Quando é vedada a utilização do incentivo fiscal do PROESPORTE?
Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS)
FUNDATEC · 2025
Quando é vedada a utilização do incentivo fiscal do PROESPORTE?
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Resposta
É vedada a utilização do incentivo fiscal do PROESPORTE quando o responsável pelo projeto for sócio da empresa apoiadora, com o objetivo de impedir conflito de interesses e preservar a finalidade pública do programa.
Objetivo: evitar que benefícios fiscais favoreçam direta ou indiretamente sócios das empresas patrocinadoras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544280
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