Flashcard FC556505
A condição de optante do Simples Nacional dispensa a emissão da NFS-e?
Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS)
FUNDATEC · 2025
A condição de optante do Simples Nacional dispensa a emissão da NFS-e?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A condição de optante do Simples Nacional não dispensa a obrigação de emitir a NFS-e.
• Prestadores em estimativa: prestadores sujeitos a regime de estimativa estão entre as hipóteses de exclusão da obrigação de emitir NFS-e.
• Instituições financeiras: instituições financeiras integram a lista específica de exclusões da obrigatoriedade de emissão de NFS-e.
• Concessionárias: concessionárias de serviços estão previstas entre as hipóteses de exclusão da emissão de NFS-e.
• Microempreendedor Individual: o Microempreendedor Individual integra as hipóteses de exclusão da obrigação de emitir NFS-e.
• Profissional autônomo: o profissional autônomo pode ser excluído da obrigatoriedade quando previsto expressamente na norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544281
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em