Flashcard FC556506
A Gratificação de Atividade Tributária é mantida se o exercício ocorrer em órgão da administração indireta?
Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS)
FUNDATEC · 2025
A Gratificação de Atividade Tributária é mantida se o exercício ocorrer em órgão da administração indireta?
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Resposta
A GAT deixará de ser percebida quando o exercício ocorrer em órgão da administração indireta.
• Vínculo ao cargo: A GAT é vinculada ao exercício das atividades típicas do cargo de auditor-fiscal na estrutura administrativa que prevê esse adicional.
• Administração indireta: Não há previsão legal para a continuidade da GAT quando o exercício ocorre em órgão da administração indireta, portanto o servidor perde a gratificação.
Veja como foi cobrado:
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