Flashcard FC556513
Quem pode expedir a Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF)?
Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS)
FUNDATEC · 2025
Quem pode expedir a Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF)?
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Resposta
Podem expedir a Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF) o Superintendente da Receita Municipal, o Diretor de Receita Mobiliária ou Imobiliária e o Coordenador de Fiscalização do tributo em apuração.
• Emitentes autorizados: O Superintendente da Receita Municipal, o Diretor de Receita Mobiliária ou Imobiliária e o Coordenador de Fiscalização estão autorizados a expedir a RMF.
• Auditor encarregado: Elabora o relatório circunstanciado que fundamenta a RMF e conduz o exame das informações, mas não pode expedir a RMF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544289
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