Flashcard FC556514
Como é composta cada Câmara do tribunal administrativo e qual é a limitação à representação de entidades?
Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS)
FUNDATEC · 2025
Como é composta cada Câmara do tribunal administrativo e qual é a limitação à representação de entidades?
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Resposta
Cada Câmara do tribunal é composta por sete conselheiros, e há limitação que impede que uma entidade representativa da sociedade possua, simultaneamente, mais de um conselheiro titular e um conselheiro suplente.
• Composição das Câmaras: Cada Câmara é integrada por 4 membros representantes do erário e 3 membros representantes dos contribuintes, totalizando 7 conselheiros por Câmara.
• Limitação de representação: Nenhuma entidade representativa da sociedade pode ter, simultaneamente, mais de um conselheiro titular e um conselheiro suplente com mandato no tribunal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544290
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