Flashcard FC556520
Qual o prazo para recolhimento do imposto após a expedição da notificação de lançamento?
Legislação Tributária dos Demais Municípios
Instituto SECPLAN · 2025
Qual o prazo para recolhimento do imposto após a expedição da notificação de lançamento?
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Resposta
O imposto deve ser recolhido no prazo de 10 dias.
• Início do prazo: o prazo começa a decorrer a partir da data de expedição da notificação.
• Consequências: a inobservância pode ensejar lavratura de auto de infração e encaminhamentos para cobrança coercitiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544296
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