Flashcard FC556521
Quando a Taxa de Licença de Publicidade é isenta?
Legislação Tributária dos Demais Municípios
CPCON UEPB · 2025
Quando a Taxa de Licença de Publicidade é isenta?
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Resposta
A Taxa de Licença de Publicidade é isenta quando a publicidade não tem objetivo comercial ou lucrativo, sendo necessária a comprovação da ausência de intenção lucrativa.
• Mensagens não comerciais: campanhas sociais, avisos públicos e divulgações sem finalidade mercantil ficam dispensadas da taxa.
• Fundamento econômico: a taxa incide pela exploração econômica do suporte publicitário, inexistindo base quando não há finalidade lucrativa.
• Comprovação: o interessado deve demonstrar a ausência de intenção lucrativa perante o órgão municipal competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544297
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