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Flashcard FC556522

Qual ação prioritária deve adotar a administração municipal para garantir o recebimento integral do IBS?

Legislação Tributária dos Demais Municípios

CPCON UEPB · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária dos Demais Municípios, responda:

Qual ação prioritária deve adotar a administração municipal para garantir o recebimento integral do IBS?
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Resposta

A administração municipal deve investir em tecnologia da informação para identificar e comprovar o local do consumo e automatizar a arrecadação e fiscalização.


• Identificação do consumo: implantação de sistemas que permitam identificar e comprovar o local do consumo como base do repasse do imposto.
• Sistemas integrados: adoção de notas eletrônicas e integração de bases para cruzamento e conciliação de dados com outras esferas.
• Automação: automatização de processos de arrecadação, fiscalização e inscrição da dívida ativa para reduzir vazamentos de receita.
• Auditoria por risco: implementação de auditoria orientada por risco e monitoramento em tempo real para maior eficiência.
• Interoperabilidade: garantir interoperabilidade com o ente gestor e demais entes para transparência e recuperação dos recursos.





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