Flashcard FC556523
Qual é o critério para a incidência do ISS quanto à localização do serviço?
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Qual é o critério para a incidência do ISS quanto à localização do serviço?
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Resposta
O ISS incide quando o resultado da prestação de serviços se verifica no município, independentemente da localização do prestador.
• Local do fato gerador: o critério relevante é onde o resultado do serviço ocorre ou é fruído para fins de incidência do imposto no município.
• Local do prestador: a nacionalidade ou a localização física do prestador não afasta a incidência se o serviço produz efeitos no município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544299
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