Flashcard FC556524
Qual acréscimo incide sobre o ITBI não recolhido ou recolhido a menor apurado por Auto de Infração?
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Qual acréscimo incide sobre o ITBI não recolhido ou recolhido a menor apurado por Auto de Infração?
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Resposta
Aplica-se multa de 50% sobre o valor do imposto devido atualizado monetariamente quando a irregularidade é constatada por Auto de Infração.• Base de cálculo: o imposto devido atualizado monetariamente, sobre o qual se calcula a multa de 50% posteriormente.
• Cálculo: multa = 50% × imposto atualizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544300
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em