O ISS incide sobre serviços provenientes do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado fora do País?

Resposta

Sim, o ISS incide sobre serviços provenientes do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Essa previsão consta na Lei Complementar nº 116/2003, que disciplina o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e estende a incidência aos serviços originários do exterior ou com início no exterior.

Na prática, o domicílio do prestador no exterior não afasta a incidência quando o serviço alcança o território nacional, pois o fato gerador é a prestação do serviço independentemente do local de início da execução.