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Flashcard FC556527

Quais critérios são usados para avaliar fiscalmente um imóvel para fins de ITBI?

Sem classificação

FUNDATEC

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

Quais critérios são usados para avaliar fiscalmente um imóvel para fins de ITBI?
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Resposta

A avaliação fiscal do ITBI busca refletir o valor venal do imóvel aproximando-o do preço de mercado por meio de múltiplos elementos avaliativos.

• Valores correntes: comparativo das transações de imóveis semelhantes utilizado como parâmetro objetivo do mercado.
• Declaração do contribuinte: informação direta sobre o negócio constante na guia de imposto que auxilia na apuração do valor.
• Características do imóvel: forma, dimensões, padrão construtivo e custo unitário de construção que influenciam o valor venal.
• Infraestrutura urbana: acessos, serviços e equipamentos públicos que ajustam a avaliação à realidade local.
• Áreas vizinhas: valores das zonas economicamente equivalentes usados para calibrar a valoração do imóvel.





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