Flashcard FC556531
A autoridade fiscal pode convocar o sujeito passivo para prestar informações?
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A autoridade fiscal pode convocar o sujeito passivo para prestar informações?
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Resposta
Sim, a autoridade fiscal pode convocar o sujeito passivo a comparecer para prestar informações no exercício da fiscalização tributária.
• Finalidade: apurar fatos, verificar documentos e esclarecer a situação tributária do contribuinte para subsidiar atos administrativos como lançamento, autuação ou diligência complementar.
• Formalização: o pedido deve ser feito por meio idôneo, indicando o motivo e prazo razoável.
• Garantias: o contribuinte tem direito à assistência e à ampla defesa no âmbito administrativo.
• Consequências: a recusa injustificada pode acarretar sanções ou adoção de outras medidas de fiscalização conforme a legislação municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544307
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