Flashcard FC556532
Qual princípio exige tratamento igualitário no ISS?
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SELECON · 2025
Qual princípio exige tratamento igualitário no ISS?
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Resposta
O ISS deve observar o princípio da isonomia, que exige tratamento igualitário entre contribuintes e entre prestações de serviços em situação jurídica e fática equivalente.
• Isonomia: princípio da igualdade tributária que impede distinções arbitrárias na incidência, na base de cálculo ou na alíquota quando não existem diferenças reais entre serviços ou sujeitos passivos, admitindo diferenciação legítima quando há fundamento objetivo, desde que razoável e proporcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544308
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