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Flashcard FC556533

Qual é a base de cálculo do IPTU?

Sem classificação

GAMA · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

Qual é a base de cálculo do IPTU?
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Resposta

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

• Valor venal: estimativa do preço de mercado do imóvel feita pelo município considerando localização, área, padrão construtivo, benfeitorias e destinação.
• Cálculo: aplica-se a alíquota sobre o valor venal para obter o IPTU pela fórmula alíquota × valor venal.
• Avaliação municipal: a administração municipal é responsável pela avaliação e atualização do valor venal segundo critérios técnicos e periodicidade previstos na legislação.





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