Flashcard FC556534
Como são calculadas e aplicadas as penalidades por atraso no IPTU?
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GAMA · 2025
Como são calculadas e aplicadas as penalidades por atraso no IPTU?
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Resposta
As penalidades por atraso no IPTU são calculadas em percentual sobre o montante devido e podem ser cumulativas, incidindo sobre o débito principal e encargos anteriores quando houver.• Multa moratória: é um acréscimo percentual aplicado sobre o montante devido como penalidade pelo atraso no pagamento.
• Juros de mora: são acréscimos proporcionais pelo tempo de atraso que incidem sobre o débito.
• Atualização monetária: é a recomposição do valor do débito pela inflação que também integra o total devido.
A cumulatividade depende de previsão legal e deve observar limites legais para respeitar a proporcionalidade e a capacidade contributiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544310
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