Flashcard FC556537
Quando não incide o imposto sobre transmissão ao se receber a escritura definitiva por mandatário?
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GAMA · 2025
Quando não incide o imposto sobre transmissão ao se receber a escritura definitiva por mandatário?
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Resposta
O imposto não incide quando o mandatário, por mandato em causa própria ou por substabelecimento conferido especificamente, apenas recebe a escritura definitiva do imóvel porque não há nova transmissão de propriedade nem enriquecimento patrimonial novo.
• Mandato em causa própria: o mandatário atua em nome próprio para praticar ato previamente contratado, e o recebimento da escritura apenas exterioriza o negócio já formado sem criar nova transmissão do domínio.
• Consequência tributária: não há fato gerador distinto, portanto o imposto não incide.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544313
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