Flashcard FC556541
A existência de gravames sobre o imóvel reduz automaticamente a base de cálculo do ITBI?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
A existência de gravames sobre o imóvel reduz automaticamente a base de cálculo do ITBI?
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Resposta
Não, gravames sobre o imóvel não reduzem automaticamente a base de cálculo do ITBI.
• Base de cálculo: o ITBI incide sobre o valor da transmissão do bem ou direito, não sobre o saldo líquido após encargos.
• Assunção de dívida: apenas se a assunção integrar a contraprestação transmitida o valor da dívida pode ser considerado na formação do preço do negócio.
Veja como foi cobrado:
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