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Flashcard FC556542

Qual o prazo máximo para a revisão da Planta Genérica de Valores?

Sem classificação

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

Qual o prazo máximo para a revisão da Planta Genérica de Valores?
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Resposta

A Planta Genérica de Valores deve ser revista e atualizada em intervalos nunca superiores a 2 anos.


Essa periodicidade visa manter a base de cálculo alinhada com as variações do mercado imobiliário, preservando a legalidade e a justiça fiscal.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544318

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