Flashcard FC556544
Quais penalidades incidem sobre o IPTU por inadimplência?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Quais penalidades incidem sobre o IPTU por inadimplência?
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Resposta
Em caso de não pagamento do IPTU incide multa de 2% sobre o montante devido calculada com referência à UPM vigente e aplica-se correção monetária desde o vencimento até o pagamento.
• Multa de 2%: aplicada sobre o montante devido tomando como referência a UPM vigente à época do recolhimento.
• Correção monetária: aplicada desde o vencimento até a data do pagamento pelo índice oficial municipal para preservar o valor real do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544320
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