Flashcard FC556549
Qual a exigibilidade temporal da taxa e o que é comércio eventual?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Qual a exigibilidade temporal da taxa e o que é comércio eventual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A taxa pode ser exigida por dia, mês ou ano conforme a periodicidade da atividade, e comércio eventual é atividade transitória realizada em épocas determinadas ou de forma esporádica ou periódica em locais autorizados pela autoridade municipal.• Exigibilidade temporal: A autoridade municipal pode cobrar a taxa por dia, mês ou ano conforme a natureza temporal da prestação do serviço de fiscalização.
• Comércio eventual: Atividade transitória exercida em épocas determinadas ou esporádica ou periodicamente em locais previamente autorizados pela autoridade municipal para ocupação do espaço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544325
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em