Flashcard FC556551
O que é a Contribuição de Prevenção e Combate a Incêndios?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
O que é a Contribuição de Prevenção e Combate a Incêndios?
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Resposta
A Contribuição de Prevenção e Combate a Incêndios é um tributo municipal vinculado destinado ao custeio das atividades de vistoria, vigilância, prevenção, salvamento e combate a incêndios.
• Fato gerador: é a prestação desses serviços quando utilizados de forma efetiva ou quando exista potencialidade de utilização pelo contribuinte.
• Sujeito ativo: é o município que presta ou organiza os serviços.
• Sujeito passivo: é aquele que se beneficia ou pode beneficiar-se desses serviços.
• Finalidade: financiar operações e estruturas de prevenção e combate a incêndios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544327
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