Flashcard FC556557
O que ocorre com o crédito tributário quando a consignação em pagamento é julgada improcedente?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
O que ocorre com o crédito tributário quando a consignação em pagamento é julgada improcedente?
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Resposta
Não ocorre a extinção do crédito tributário quando a consignação em pagamento é julgada improcedente.• Lançamento: permanece vigente, sem extinção do crédito tributário.
• Encargos: continuam a correr sobre o débito.
• Fazenda: pode cobrar o montante devido.
• Contribuinte: pode recorrer da decisão ou efetuar o pagamento diretamente para extinguir o crédito.
Veja como foi cobrado:
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